MANIFESTO EM DEFESA DA CULTURA e DAS ENTIDADES CULTURAIS BRASILEIRAS

Pela aprovação de mudanças na LDO / Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012 permitindo a celebração de convênios entre entidades privadas e o MINC – Ministério da Cultura para a realização de eventos culturais

Amig@s do audiovisual e da cultura brasileira,

Como é do conhecimento de tod@s, aprovada pelo Congresso Nacional em 2010, a LDO / Lei de Diretrizes Orçamentária 2011 atualmente em vigor, determinou a proibição da celebração de convênios e repasse de recursos pelos Ministérios da Cultura e do Turismo para entidades privadas durante todo o atual exercício.

Esta determinação “legal” está causando imensos prejuízos à cultura brasileira, em especial, as entidades culturais sem fins lucrativos, que mesmo que possua toda a sua documentação legal na mais completa ordem e não tenham qualquer pendência quanto à prestação de contas de convênios celebrados anteriormente, estão impedidas de propor projetos e receber novos recursos do MINC – Ministério da Cultura através do FNC – Fundo Nacional de Cultura.

A medida é inédita na história brasileira e penaliza no atacado todo o segmento cultural, por conta de situações que deveriam ser tratadas no varejo, ou seja, caso a caso.

Para piorar ainda mais esta situação, fomos novamente surpreendidos com o fato de que a proposta da LDO / Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012 encaminhada pelo Executivo à apreciação e aprovação do Congresso Nacional, mantêm o mesmo dispositivo, apontando para a possibilidade de que todo o setor permaneça por mais um ano impedido de celebrar convênios e acessar recursos fundamentais, colocando desta forma em risco à continuidade da realização de um sem número de atividades, muitas das já tradicionais no calendário de eventos culturais e que desfrutam de enorme credibilidade construída ao longo dos muitos anos durante os quais vêm sendo realizadas.

Neste contexto é que o CBC – Congresso Brasileiro de Cinema, entidades associadas e parceiras e ainda dirigentes e militantes de entidades civis sem fins lucrativos do setor audiovisual, decidiram iniciar uma mobilização nacional objetivando sensibilizar os deputados e senadores que participam da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, solicitando aos mesmos que apresentem coletivamente uma emenda supressiva afastando do texto da LDO 2012, qualquer possibilidade de manutenção de mecanismos que continuem injustamente penalizando nosso setor.

O prazo para apresentação da referida emenda se encerra no próximo dia 10 de junho, sendo, portanto, urgente que tod@s se mobilizem no sentido de fortalecer nossa justa reivindicação.

Neste contexto, estamos encaminhando abaixo cópia do documento que deverá ser entregue a presidenta da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, Deputada Jandhira Fegalli no próximo dia 8 de junho, por ocasião da realização de reunião da referida Frente.

O documento pode ser acessado em
LDO 2012: MANIFESTO EM DEFESA DA CULTURA E DAS ENTIDADES CULTURAIS BRASILEIRAS

e permanecerá em aberto para novos apoios e subscrições até o próximo dia 06 de junho e para manifestar seu apoio basta apenas o envio de e-mail para
cbc.mobilizacaoLDO2012@cbcinema.org.br

Solicitamos que as entidades informem na mensagem o nome, estado e cidade sede.
Já as pessoas físicas devem informar ainda sua profissão e/ou área de atuação.
Certos de podermos contar com tod@s no fortalecimento desta luta.

A DIRETORIA
CBC – Congresso Brasileiro de Cinema.