Sobre PNC - Plano Nacional de Cultura

Congresso Nacional aprova diretrizes para política cultural

O Plano Nacional de Cultura (PNC) foi aprovado, por unanimidade, nesta terça-feira (9), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal e segue agora para sanção presidencial. Depois de sua assinatura, o Ministério da Cultura terá 180 dias para definir metas a atingir na implementação do plano.

Demandado pela sociedade por meio da I e II Conferência Nacional de Cultura e em esforço conjunto entre o Ministério da Cultura e o Congresso Nacional, o PNC representa um avanço para a Cultura do país ao definir as diretrizes da política cultural pelos próximos 10 anos.

"A aprovação do Plano Nacional de Cultura é uma vitória muito grande, primeiro, porque institucionaliza os avanços obtidos nos últimos anos pelo governo federal na área da cultura e, depois, porque garante a continuidade das políticas culturais no Brasil", comemorou o ministro da Cultura, Juca Ferreira.

A relatora do projeto, senadora Marisa Serrano, afirmou ser necessário ao Legislativo dar continuidade aos projetos em prol da cultura brasileira para que as diretrizes estabelecidas no Plano Nacional sejam eficazes ao marco regulatório do setor: "O PNC servirá como ponto de partida para um conjunto de políticas culturais a serem construídas".

O que é o Plano Nacional de Cultura?

O Plano Nacional de Cultura (PNC) é o primeiro planejamento de longo prazo do Estado para a área cultural na história do país. Sua elaboração como projeto de lei é obrigatória por determinação da Constituição desde que o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional nº 48, em 2005.

As prioridades e os conceitos trazidos por ele constituem um referencial de compartilhamento de recursos coletivos que norteará as políticas públicas da área num horizonte de dez anos, inclusive com metas.

Seu texto foi aperfeiçoado pela realização de 27 seminários, em cada unidade da federação, resultantes de um acordo entre MinC e Comissão de Educação e Cultura da Câmara.

O que muda com a aprovação do Plano Nacional de Cultura?

Em 180 dias após a sanção do Plano Nacional de Cultura (PNC) pelo presidente da República, o Ministério da Cultura deverá estabelecer metas para implementação de seus objetivos. Nesse mesmo prazo, o MinC deverá criar o Conselho e a coordenação-executiva do plano.

A principal ferramenta de acompanhamento metas estipuladas pelo Ministério da Cultura após a promulgação do PNC será o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC). O SNIIC já está em desenvolvimento tecnológico e será uma ampla base de dados e indicadores culturais, que abrangerá informações sobre equipamentos culturais, grupos artísticos, órgãos gestores da cultura, conselhos municipais, editais, sobre a economia da cultura, estudos e pesquisas sobre o setor cultural, entre outros.

A plataforma será essencial ao compartilhamento de informações da cultura entre os governos federal, estadual e municipal e o setor privado. Também irá gerar indicadores da gestão pública, permitindo o conhecimento e a interação da sociedade civil com as ações e políticas.

O Plano Nacional é uma diretriz a ser seguida pelos estados e municípios para criarem seus próprios planos de cultura. A adesão, porém, não é automática ou obrigatória. O MinC irá criar protocolos de adesão para esses entes federativos e então subsidiar com consultoria técnica e apoio orçamentário a elaboração desses planos.

As linguagens artísticas também irão elaborar planos para seus setores. Os colegiados setoriais ligados ao Conselho Nacional de Política Cultural os responsáveis por isso. Música, Teatro, Dança, Circo, Museus, Culturas Populares e Culturas Indígenas já têm planos.

Os 13 princípios do PNC são:
- Liberdade de expressão, criação e fruição
- Diversidade cultural
- Respeito aos direitos humanos
- Direito de todos à arte e à cultura
- Direito à informação, à comunicação e à crítica cultural
- Direito à memória e às tradições
- Responsabilidade socioambiental
- Valorização da cultura como vetor do desenvolvimento sustentável
- Democratização das instâncias de formulação das políticas culturais
- Responsabilidade dos agentes públicos pela implementação das políticas culturais
- Colaboração entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento da economia da cultura
- Participação e controle social na formulação e acompanhamento das políticas culturais

São objetivos do Plano Nacional de Cultura:

I - reconhecer e valorizar a diversidade cultural, étnica e regional brasileira;
II - proteger e promover o patrimônio histórico e artístico, material e imaterial;
III - valorizar e difundir as criações artísticas e os bens culturais;
IV - promover o direito à memória por meio dos museus, arquivos e coleções;
V - universalizar o acesso à arte e à cultura;
VI - estimular a presença da arte e da cultura no ambiente educacional; VII - estimular o pensamento crítico e reflexivo em torno dos valores simbólicos;
VIII - estimular a sustentabilidade socioambiental;
IX - desenvolver a economia da cultura, o mercado interno, o consumo cultural e a exportação de bens, serviços e conteúdos culturais;
X - reconhecer os saberes, conhecimentos e expressões tradicionais e os direitos de seus detentores;
XI - qualificar a gestão na área cultural nos setores público e privado;
XII - profissionalizar e especializar os agentes e gestores culturais;
XIII - descentralizar a implementação das políticas públicas de cultura;
XIV - consolidar processos de consulta e participação da sociedade na formulação das políticas culturais;
XV - ampliar a presença e o intercâmbio da cultura brasileira no mundo contemporâneo;
XVI - articular e integrar sistemas de gestão cultural.


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Sobre Procultura - Programa de Fomento e Incentivo à Cultura

Encontro na Câmara dos Deputados
Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura é debatido entre MinC e diversos setores

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, com apoio do Ministério da Cultura, promoveu na terça-feira, 9 de novembro, um encontro para debater o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (PL 6722/10). Artistas, produtores, agentes e gestores culturais de todo o país compareceram ao auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília, para tratar os principais pontos da proposta.

"Este encontro encerra um ciclo de debates", afirmou o presidente da CEC, deputado Ângelo Vanhoni ao iniciar a sessão. No primeiro semestre deste ano a Comissão realizou seis audiências públicas em diversas capitais brasileiras com intuito de reunir sugestões e críticas ao projeto.

Alice Portugal, relatora do PL na CEC, destacou a importância da economia da cultura para o país e acredita que o encontro é mais uma oportunidade da sociedade sanar dúvidas e propor modificações ao projeto de lei que recebeu, antes das reuniões públicas, duas mil sugestões no período em que foi submetido à consulta pública, em 2009.

Apresentação do Procultura

"Não é só uma mudança, mas o reconhecimento da grandeza cultural brasileira". Sob esta afirmativa, o secretário executivo do MinC, Alfredo Manevy, apresentou o Procultura durante o encontro.
Ele destacou que a mudança na legislação é essencial para ampliar o acesso aos recursos da cultura, financiar todas as suas dimensões, diminuir distorções entre as regiões brasileiras, fortalecer o Fundo Nacional de Cultura e estimular a economia da cultura.

Manevy explicou, ainda, que se aprovado o Procultura, serão instituídos critérios públicos de qualidade para a análise de projetos na Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), o que "evitará subjetividades", esclareceu.

O secretário executivo destacou também a necessidade de equilibrar a parceria público-privado, pois atualmente, 90% dos recursos provem do Estado e apenas 10% da iniciativa privada.

Debate

Dentre os convidados ao debate, estava o secretário municipal de cultura de São Paulo, Carlos Augusto Machado Calil, que se declarou um crítico das leis de incentivo do país e apoiador da modernização da Lei Rouanet.

Calil acredita que o fortalecimento da parceria público-privada é a melhor saída para o fomento à cultura e que a renúncia fiscal só visa o marketing das grandes empresas. Ele disse não acreditar em dirigismo do Estado e defende que o orçamento da cultura não seja contingenciado.

Já o ator e presidente da Associação de Produtores Teatrais Independentes, Odilon Wagner, afirmou ser "dever do Estado financiar a cultura". Porém, diz que a APTI está feliz com o conjunto de leis aprovadas recentemente para o setor, como a blindagem do FNC e o Plano Nacional de Cultura. Para ele, este texto (pré-relatório do Procultura construído pela deputada Alice Portugal) "é um avanço histórico na política cultural do Brasil, principalmente para os produtores independentes".

No entanto, Odilon criticou a Instrução Normativa do MinC, em vigor desde 6 de outubro de 2010, que objetiva desburocratizar a apresentação de projetos culturais. Segundo o ator, a IN vai contra os ideais propostos pela nova lei da cultura ao oficializar órgãos públicos como usuários da lei de incentivo e pode prejudicar os produtores independentes. Ele propôs debates públicos para melhorar a iniciativa.

Patrocionadores

José Paulo Soares Martins, diretor do Instituto Gerdau, também participou do debate e lembrou que a primeira reação da instituição ao tomar conhecimento das mudanças na lei foi pessimista. Entretanto, disse que a iniciativa do MinC em democratizar o processo de modernização foi essencial para o sucesso da proposta: "Parabenizo o MinC pelo fôlego de promover debates e entender as colocações. O Procultura é resultado de contribuições da sociedade, esforço do MinC e sensibilidade do Legislativo", afirmou.

Já Eduardo Saron, diretor superintendente do Instituto Itaú Cultural, declarou que o debate é um ganho enorme para a cultura: "A mobilização dos últimos anos traz avanços imensos ao país como a criação do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram/MinC)".

Saron acredita que a concentração de recursos na Região Sudeste se deve ao fato das grandes empresas com lucro real de 4%, percentual necessário para renúncia fiscal, estarem instaladas em estados como Rio de Janeiro e São Paulo, e que é necessário incentivar o patrocínio cultural fora desse eixo.

Manifestações

A maioria dos presentes na última audiência pública sobre o projeto de lei que institui o Programa de Fomento e Incentivo à Cultura participou das reuniões realizadas nas seis capitais brasileiras. Representantes dos diversos setores da cultura - Dança, Teatro, Audiovisual, entre outros - manifestaram apoio à modernização da legislação. No geral, esperam que o Procultura atenda a necessidade de todos os segmentos.

Chico Simões, brincante do Teatro de Bonecos, afirmou ser necessário alargar o diálogo para que haja mais acesso à cultura e defendeu a desburocratização da lei. "A lei é que precisa se adequar às culturas populares", disse.

O relatório da deputada Alice Portugal deve ser votado nos próximos dias na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. A proposta, que já foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, tramita em regime de prioridade e ainda precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Senado.