O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD é o órgão brasileiro responsável pela a arrecadação e distribuição dos direitos autorais das músicas aos seus autores, tendo sua sede localizada no Rio de Janeiro. É uma instituição privada criada pela Lei nº5.988/73 e mantida pela Lei Federal nº 9.610/98.
João Cavallazzi
O ECAD é administrado por nove associações de música para realizar a arrecadação e a distribuição de direitos autorais decorrentes da execução pública de músicas nacionais e estrangeiras. Com sede na cidade do Rio de Janeiro, possui 26 unidades próprias ao redor do país, contando com 780 funcionários, 45 escritórios de advocacia prestadores de serviço e 130 agências credenciadas, o que lhe confere ampla cobertura em todo o Brasil.
CPI DO ECAD EM SANTA CATARINA
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) no país, senador senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), confirmou para o dia 16 de novembro a audiência da Comissão no Estado.
O encontro, solicitado pela deputada Angela Albino (PCdoB), será na Assembléia Legislativa.
De acordo com a deputada, o objetivo da audiência é esclarecer os critérios de atuação do Ecad em Santa Catarina e no país.
“O pedido de audiência da CPI do Ecad em Santa Catarina se justifica pelas diversas denúncias e suspeitas de irregularidades na arrecadação e distribuição de recursos oriundos do direito autoral no Estado, bem como, da necessidade de debater o modelo de gestão coletiva centralizada de direitos autorias de execução pública no Brasil”, afirma a deputada Angela Albino.
O controle de informações é realizado por um sistema de dados totalmente informatizado e centralizado, que possui cadastrados em seu sistema 342 mil titulares diferentes.
Estão catalogadas 2,411 milhões de obras, além de 862 mil fonogramas, que contabilizam todas as versões registradas de cada música. Os números envolvidos fazem com que aproximadamente 80 mil boletos bancários sejam enviados por mês, cobrando os direitos autorais daqueles que utilizam as obras musicais publicamente, os chamados “usuários de música”, que somam 342 mil no cadastro do Ecad
http://www.adjorisc.com.br/jornais/obarrigaverde/cidadania/cpi-do-ecad-faz-audiencia-dia-16-de-novembro-na-alesc-1.973400
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